Pontos de destaque sobre as iniciativas públicas e reformas educacionais do Ceará

Ao longo dos últimos anos, as reformas educacionais do Ceará passaram a ser destaque nacional e internacional, ao implementarem um conjunto de políticas públicas inovadoras que, rapidamente, geraram resultado nos principais indicadores de avaliação da qualidade da educação. Segundo dados do Índice de Educação Básica (IDEB), atualmente, das 100 melhores escolas públicas brasileiras de ensino fundamental, 82 estão localizadas no Ceará. Além disso, o estado possui 13 municípios entre os 20 mais bem avaliados pelo Índice de Oportunidades da Educação Básica (IOEB), o qual leva em consideração dados como a experiência dos diretores e a formação dos professores.

O processo de reforma educacional se iniciou ainda em 2007, quando o governo do Ceará implementou o Programa de Alfabetização na Idade Certa – PAIC. Utilizando um modelo de financiamento baseado em resultados, o programa visava a alfabetização equitativa dos alunos na idade correta, até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Para isso, cinco pilares foram implementados:

1. Compromisso com a alfabetização na idade certa;

2. Incentivos financeiros para os municípios atingirem as metas de aprendizagem;

3. Assistência técnica para os municípios com menor infraestrutura;

4. Autonomia dos municípios para desenhar e implementar políticas de educação;

5. Monitoramento e avaliação contínua dos principais indicadores educacionais;

Na prática, o governo elaborou um sistema de premiação de boas práticas de gestão aliado à promoção de formação dos educadores. Isto é, as escolas com os maiores índices recebem bônus financeiro, assim como os próprios profissionais, incentivando o esforço da gestão local e dos educadores para melhorar a realidade educacional. Entretanto, para receberem o dinheiro, as escolas se comprometem a utilizar 25% do dinheiro para apoiar outras escolas que não conseguiram alcançar pontuações tão elevadas. Essa atitude colaborativa incentiva o intercâmbio de conhecimento entre os educadores, garantindo não apenas o sucesso de poucas exceções, mas de toda a rede.

As reformas educacionais do Ceará resultaram em importantes transformações no cenário educacional cearense. Segundo o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece), o número de crianças alfabetizadas na idade certa passou de 39,9% para 87% entre 2007 e 2016. Esse resultado é ainda mais surpreendente quando se considera o contexto socioeconômico de grande parte das cidades do estado. A maioria das escolas das redes municipais e estaduais do Ceará possuem uma enorme parcela de alunos de baixa renda, com expressivas dificuldades sociais.

Por exemplo Sobral, cidade de 150.000 habitantes no semiárido cearense, ocupa uma das primeiras posições no ranking nacional do IDEB. Uma de suas escolas, a Escola Municipal Emílio Sendim, foi avaliada com um nota bem próxima do sonhado 10, chegando a 9,8. Para o secretário de educação do município, Herbert Lima, a chave para o sucesso consiste na valorização da formação continuada dos professores, os quais recebem capacitações periódicas e atualizações constantes. Assim, os educadores qualificam continuamente aquilo que aprenderam na universidade, tanto em relação aos conteúdos das disciplinas, como no que se refere às práticas pedagógicas, como engajamento de alunos, técnicas didáticas e monitoramento de aprendizagem.

Outra importante característica de Sobral é que as políticas educacionais não se limitam aos mandatos da prefeitura. Pelo contrário, foi adotado um projeto educacional que perpassa diferentes governos. Ao contrário do que acontece em grande parte dos municípios brasileiros, a equipe de coordenadores pedagógicos e diretores das escolas é escolhida a partir de processos seletivos de cunho técnico, baseados na experiência e nas competências dos profissionais.

Por fim, tem-se também uma atenção especial à aprendizagem dos alunos. Para aqueles que estão enfrentando dificuldades em alguma disciplina, são oferecidas atividades de reforço no turno inverso à matrícula do aluno. Políticas de incentivo à participação em olimpíadas escolares regionais e nacionais também contribuem para um intercâmbio dos alunos do município para outras regiões do país.

As medidas levaram Sobral a um reconhecimento internacional. O município foi convidado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para ser um estudo de caso de sucesso no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos). A partir do próximo ano, o município receberá uma nota própria no projeto, separada do restante das escolas brasileiras.

O exemplo do Ceará mostra que é possível transformar a realidade da educação pública no Brasil, mesmo em um cenário complexo de dificuldades socioeconômicas. A experiência do estado mostra que nem sempre é preciso enormes aumentos de gastos para a melhoria da educação. Pelo contrário, a partir de metodologias de aprendizagem contínua e do uso de indicadores de acompanhamento, é possível identificar os pontos de atenção e estabelecer prioridades na gestão municipal.

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Referências:

Juliana Braga. Uma receita para um sistema de aprendizagem mais equitativo e eficiente. El País Brasil. Agosto de 2020.

Maurício Brum. Por que o Ceará tem a melhor educação do Brasil?. Gazeta do Povo. Julho de 2018.

Rafael Muñoz. O que o Ceará tem a ensinar sobre educação? Folha de São Paulo. Fevereiro de 2020.