Como perceber oportunidades e enfrentar desafios com a restrição do uso de celulares na escola, por Joice Andrade

  Cenário de uma sala de aula sem restrição de celulares na escola: Pedro pesquisa no Google a composição de uma fórmula matemática, enquanto Joana está conversando no Whatsapp com um amigo virtual. Ao mesmo tempo, do outro lado da sala Carla resolve usar a calculadora do smartphone para conferir seus cálculos, já Guilherme usa o ChatGPT extraindo respostas completas a fim de ganhar ponto na atividade, atrás dele Caio faz um story do colega “colando” e posta com a legenda “q burro, dá zero pra ele glr”. 

   Uma situação fictícia, mas que se encaixaria perfeitamente com a realidade de alguma turma da sua escola no ano anterior, não é mesmo? O uso de tecnologias tem crescido na sociedade e nas escolas, mas seu excesso tornou-se um desafio. Para enfrentar isso, foi sancionada a Lei Nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas. Este artigo analisa seus principais pontos, desafios, oportunidades e estratégias para uma implementação mais eficaz.

Mas o que diz a nova lei de proibição dos celulares na escola?

    A legislação regula o uso de dispositivos eletrônicos pessoais nas escolas de educação básica, sejam elas públicas ou privadas. Seu objetivo é proteger a saúde mental, física e psíquica dos estudantes. Notavelmente, a proibição se estende não apenas ao período das aulas, mas também aos intervalos e recreios. 

Então, celulares na escola fora de cogitação?

   Existem algumas ressalvas na lei que abrem espaço para essa utilização, sendo permitido: 

• para fins pedagógicos ou didáticos, orientado pelos profissionais da educação; 
• em casos de estado de perigo, necessidade ou força maior; 
• com o intuito de garantir a acessibilidade e inclusão; atender às condições de saúde dos estudantes e ou garantir os direitos fundamentais. 

Os estudantes passam a ter um dever a cumprir, mas e as escolas?

    O artigo 4º da lei exige que as escolas adotem estratégias para lidar com o sofrimento psíquico causado pelo uso excessivo de celulares. Isso inclui orientar sobre o uso saudável da tecnologia, alertar sobre riscos, oferecer treinamentos para prevenção de problemas psicológicos e criar espaços de escuta para estudantes e funcionários, especialmente em casos de nomofobia.

Prós e contras da lei de celulares na escola

   A Lei 15.100 vem para tratar uma dor existente e latente, porém, como toda lei, vem carregada de prós e contras e iremos abordá-los agora:

Oportunidades advindas com a restrição:

– Melhoria do foco e da aprendizagem: O uso de celulares na escola gera distrações, acúmulo de tarefas e prejuízo ao aprendizado. Segundo Daniel Cara (professor da USP), a escrita, seguida da leitura e escuta, é essencial para a memorização, e o excesso de tecnologia interrompe esse ciclo. A proibição busca aumentar a concentração e fortalecer habilidades essenciais.

– Promoção da Socialização: não é difícil chegar em uma escola na hora do intervalo e ver grande parte dos estudantes vidrados nas telas de celulares, isso vem atrapalhando a forma como eles lidam com seus colegas. Espera-se então, que a partir da aplicação da lei, seja possível desenvolver a melhoria desse relacionamento interpessoal.

– Combate ao bullying digital: a internet hoje é o principal ambiente de práticas de bullying, por ter amplo alcance e muitas vezes permitir o anonimato, e é na escola que as crianças e adolescentes tendem a praticar. Com isso, se torna uma oportunidade de reduzir esses casos, visto que apesar dos educadores não terem controle do virtual, passarão a ter, ao menos controle sobre os celulares na escola. 

– Desenvolvimento da criatividade: de acordo com Daniel Cara, um estudo realizado pela Universidade de Harvard mostrou que o excesso do uso de tecnologias, prejudica o desenvolvimento cognitivo, podendo reduzir a capacidade criativa do indivíduo. Com essa limitação do uso dos celulares, surge a oportunidade de termos estudantes mais criativos e curiosos, protagonistas no processo de busca pelo conhecimento.

Desafios que as escolas enfrentarão:

– Atritos com estudantes e famílias: o uso desses aparelhos eletrônicos já é uma rotina para os estudantes, muitas vezes apoiado pelas famílias, então é evidente que ao iniciar a implantação é possível que a escola enfrente atritos pela falta de aceitação e resistência de ambos os públicos.

– Responsabilização do professor: Se a escola não assumir a responsabilidade, o professor pode acabar fiscalizando a lei, prejudicando sua relação com os alunos e tornando-se o “vilão”. Isso compromete o tempo de aula, sobrecarrega o docente e pode agravar seu desgaste emocional e mental.

– Falta de infraestrutura e pessoal: a lei versa sobre proibição em qualquer ambiente escolar, mesmo nos intervalos entre as aulas, e recreios, porém sabemos que muitas escolas não possuem profissionais suficientes para monitorar, outras ainda nem se quer possuem uma infraestrutura adequada para proporcionar outras atividades para seus estudantes nesses momentos vagos, o que se mostra uma fragilidade da lei.

– Retrocesso: a internet surge para facilitar a vida do ser humano e torná-lo conectado ao mundo, de onde estiver. Com essa restrição do seu uso nas escolas, é cabível falar de um retrocesso digital, uma vez que essas ferramentas tecnológicas que poderiam ser utilizadas a favor da educação, se tornam uma ameaça a mesma, limitando assim a inovação em sala de aula.

Estratégias para aplicação da lei de maneira eficaz:

1. Estabelecimento de regras claras e transparentes: nesse momento é mais do que necessário que as escolas utilizem uma comunicação não violenta e assertiva, apresentando a lei, seus benefícios, colando nos ambientes da escola, e até mesmo imprimindo, para que ela se torne conhecida e muito bem explicada aos estudantes.

3. Alternativas para a restrição: As escolas devem adotar estratégias para minimizar impactos e preservar o clima escolar. Algumas opções incluem karaokê, livros acessíveis, jogos como dominó e xadrez, mesas para interação, espaços de pintura e oficinas de uso profissional da internet (Excel, Word, Canva).

4. Incentivo ao uso de metodologias ativas e tecnologia: segundo o site Terra, em 2023, 93% das crianças e adolescentes estavam conectados, tornando inviável eliminar esses aparelhos das escolas. Assim, os educadores precisam inovar, não apenas para competir com as telas, mas também com resistências. Algumas estratégias incluem: integrar tecnologia com propósito pedagógico, incentivar pesquisas e o uso de aplicativos educativos, aplicar gamificação e jogos interativos. Ou ainda, adotar a sala de aula invertida para promover debates e solucionar problemas, e desenvolver projetos práticos que estimulem a aprendizagem ativa.

5. Orientação sobre o uso consciente dos aparelhos eletrônicos: mais que proibir, é essencial educar sobre os riscos e oportunidades da internet. Para isso, então, escolas podem promover oficinas, palestras, estudos de caso e abordagens interdisciplinares, incentivando debates e projetos sobre o tema.

Parcerias essenciais para aplicação da lei de maneira eficaz:

Parceria da equipe e comunidade escolar: para que seja alcançado o objetivo proposto pela lei, é necessário que toda a comunidade escolar tenha ciência dela, e assuma a responsabilidade de fazê-la se cumprir. Com isso, é imprescindível que a equipe gestora ofereça suporte e apoio aos educadores, que são aqueles que irão lidar de forma mais próxima com esses desafios.

Parceria com as famílias: já é mais do que conhecido que escola e família precisam ser parceiras no processo de ensino e aprendizagem, e mais uma vez será inevitável esse “dar as mãos”, para que a escola consiga êxito. Realizando reuniões para apresentar e refletir sobre a lei, orientando como a família pode lidar com o uso desses aparelhos em casa, e sobre os riscos.

Ainda tem muito a ser discutido sobre a restrição de celulares nas escolas

   Como toda lei, essa enfrentará resistências e debates. O tema é complexo, mas exige constância e firmeza, pois, às vezes, é preciso recuar para avançar. Talvez seja necessário “desconectar” temporariamente para que os alunos se conectem de forma mais consciente. Que essa lei ajude a formar uma geração alfabetizada e com letramento de mundo antes do tecnológico. Afinal, a tecnologia deve ser uma ferramenta, não um obstáculo.

Então, ano letivo iniciando, é hora de aplicar a Lei. Como sua escola ou sua rede tem se preparado para isso? Que tal seguir nossas dicas, minimizando os impactos e tornando sua implantação mais eficaz?

Fontes: 

BRASIL, Planalto.  LEI Nº 15.100, DE 13 DE JANEIRO DE 2025. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15100.htm> Acesso em: 19 de janeiro de 2025. 

USP, Jornal da. (*Estagiário sob supervisão de Moisés Dorado). Uso de celulares nas escolas traz mais prejuízos do que benefícios aos estudantes. Disponível em: <https://jornal.usp.br/radio-usp/uso-de-celulares-nas-escolas-traz-mais-prejuizos-do-que-beneficios-aos-estudantes/> Acesso em: 19 de janeiro 2025.

TERRA,por Letícia Bufarah. Celular em sala de aula pode ser sim um aliado da educação. 2023. Disponível em: <https://www.terra.com.br/noticias/educacao/celular-em-sala-de-aula-pode-ser-sim-um-aliado-da-educacao,431966a5da671709a47a7642f694d7cb5ssqt7hf.html> Acesso em 19 de janeiro de 2025.