Uma política pública que visa transformar a realidade educacional brasileira até 2030, por Juliana Ferro

O Ministério da Educação instituiu, por meio da Portaria nº 612, de 21 de junho de 2023, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma política pública estruturante que estabelece diretrizes, metas e estratégias para assegurar o direito à alfabetização de todas as crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental. 

Com um investimento de 3 bilhões ao longo de quatro anos (2023-2026), essa iniciativa representa um marco na educação brasileira. O programa reconhece que a alfabetização é um direito fundamental e estabelece, nesse sentido, uma meta ambiciosa: garantir que 100% das crianças estejam alfabetizadas na idade certa até 2030, em alinhamento com a meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). 

Como acontece?

A implementação do CNCA acontece por meio de um regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O processo de adesão é voluntário e realizado via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), então, cada ente federativo assume responsabilidades específicas para garantir o sucesso do programa.

A União assume o papel de coordenação nacional, oferecendo apoio técnico e financeiro, além de elaborar materiais de formação e estabelecer diretrizes para avaliação e monitoramento. Os estados, dessa forma, ficam responsáveis pela coordenação em seu território, oferecendo formação continuada e apoio técnico aos municípios. Os municípios, por fim, executam o programa localmente, garantindo a formação de professores e o acompanhamento pedagógico.

Os entes que aderem ao programa recebem diversos incentivos como bolsas para articuladores, recursos para formação, material de apoio pedagógico e suporte para avaliação. Conjunto de apoios para que seja possível garantir a implementação efetiva das ações em cada território.

Tenho vivenciado de perto a implementação dessa política através da formação continuada que está acontecendo no Rio de Janeiro. É impressionante ver como o CNCA tem mobilizado diferentes atores do processo educacional: professores, diretores, coordenadores pedagógicos e equipes técnicas das secretarias. Os encontros formativos não se limitam apenas a teorias, mas promovem discussões práticas sobre como cada um pode contribuir efetivamente para alcançar as metas estabelecidas.

O processo formativo tem se mostrado um diferencial dessa política. Diferente de outras formações que já acompanhei, o programa traz uma abordagem sistêmica, onde cada profissional entende seu papel específico na garantia da alfabetização. 

A estrutura do programa se baseia em cinco eixos fundamentais:

Gestão e Governança – Estabelece uma colaboração efetiva entre União, estados e municípios, com responsabilidades claras para cada ente federativo.

Formação de profissionais de educação – Investe na capacitação continuada dos educadores, fornecendo ferramentas e metodologias atualizadas para o processo de alfabetização.

Infraestrutura física e pedagógica – Garante as condições necessárias para um ambiente de aprendizagem adequado, incluindo materiais didáticos e recursos pedagógicos.

Reconhecimento de boas práticas – Valoriza e compartilha experiências bem-sucedidas, criando uma rede de aprendizagem entre educadores.

Sistemas de avaliação – Implementa mecanismos de acompanhamento e avaliação para garantir a efetividade das ações.

Na prática, tenho observado como a formação está estruturada em diferentes níveis de atuação, atendendo às necessidades específicas de cada grupo:

• Equipes técnicas: desenvolvem estratégias para implementação e monitoramento do programa;
• Gestores escolares: trabalham com ferramentas de gestão pedagógica e administrativa;
• Coordenadores pedagógicos: focam no acompanhamento e suporte aos professores;
• Professores: aprofundam conhecimentos sobre metodologias de alfabetização.

Para garantir a efetividade da implementação, o programa estabelece um cronograma específico, nas seguintes fases:

Início (2023-2024): Adesão dos entes federados, formação das equipes técnicas e, em seguida, estruturação das ações locais.

Consolidação (2024-2026): Expansão das formações, Implementação das ações pedagógicas e, para então, realizar o monitoramento inicial dos resultados.

Avaliação e ajustes (2026-2030): Análise dos impactos, replanejamento das ações e intensificação das estratégias para que a meta seja alcançada.

É importante ressaltar que o programa também prevê ações para recompor as aprendizagens de estudantes do 3º ao 5º ano que foram afetados pela pandemia, reconhecendo, portanto, que os impactos educacionais desse período precisam ser ativamente endereçados.

Este momento marca um capítulo histórico na educação brasileira, onde pela primeira vez uma política pública de alfabetização alcança tal amplitude e estruturação. Com investimentos substanciais, metas claramente definidas e um sistema robusto de colaboração entre os entes federativos, o CNCA estabelece um novo paradigma na garantia do direito à alfabetização. Sua implementação representa não apenas um compromisso governamental, mas uma verdadeira mobilização nacional em prol da educação, demonstrando que o Brasil está determinado a transformar sua realidade educacional e assegurar que todas as crianças tenham acesso a uma alfabetização de qualidade na idade certa até 2030.

Você está participando da implementação do CNCA em sua rede? Como tem sido a formação continuada em sua rede?

Compartilhe suas experiências e aprendizados!

Referência bibliográfica:

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 612, de 21 de junho de 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Diário Oficial da União, Brasília, 2023. Acesso em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11556.htm>