Acesse a Consulta Pública até o dia 06/07/2023 e dê sua opinião sobre as propostas apresentadas pelo Governo Federal para o Novo Ensino Médio
Não é de hoje que os estudantes e educadores brasileiros clamam por um Novo Ensino Médio. Diferentemente das outras etapas da Educação Básica no Brasil, que apresentam aumento no seu Índice de Desenvolvimento (IDEB) desde 2005, os indicadores para o Ensino Médio demonstram relativa estagnação. Entre 2005 e 2019, por exemplo, os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) mostram que o IDEB observado para a etapa subiu de 3,4 para 4,2 – uma variação de apenas 0,8 no resultado nacional. Nesse sentido, pensar alternativas ao modelo estabelecido se tornou uma demanda de todo o ecossistema educacional do país nos últimos anos.
Mas quais são as principais causas desses baixos índices?
Uma das principais causas para os baixos resultados atingidos no Ensino Médio brasileiro é a evasão escolar, que é maior nessa etapa. Dados de 2021 indicam que o abandono dos estudos no Ensino Médio está na faixa dos 5%, enquanto outros 4,2% foram reprovados ao fim do ano letivo. Em suma, quase 10% dos jovens brasileiros não encontram condições materiais e psicológicas para permanecer, de forma regular, no Ensino Médio por três anos.
Muito disso se deve por um outro problema: a não priorização de políticas educacionais para o Ensino Médio. Nos últimos anos, diferentes políticas para o Ensino Infantil, Fundamental e Superior foram aplicadas por todo o país. Por sua vez, apenas duas mudanças significativas, a nível nacional, foram aprovadas para o Ensino Médio: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aprovada em 2018 e a proposta de um Novo Ensino Médio, publicada em 2016. Essa última, alvo de muitas críticas e debates públicos ao longo do seu processo de implementação.
Agora, porém, a prioridade da etapa parece ter aumentado na perspectiva nacional. No último mês de abril, o Ministério da Educação (MEC) lançou uma Consulta Pública para “Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio”.
E qual é a proposta do Governo Federal para o Novo Ensino Médio?
Muito alinhada com a Nota Técnica: Proposições para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio elaborada pelo movimento Todos pela Educação, a Consulta Pública apresentada pelo MEC faz sugestões de reestruturação de alguns elementos que acredita terem sido mal formulados na lei que estabeleceu o Novo Ensino Médio. Seus focos são:
- Definições sobre carga horária da formação geral básica e dos itinerários;
- Definições sobre os itinerários formativos e o Enem;
- Limitações ao Ensino a Distância;
- Expansão do Ensino de Tempo Integral;
- Coordenação e apoio à implementação.
Além disso, a proposta toca em dois pontos muito importantes para que a implementação da reforma educacional traga bons resultados:
- Melhoria substancial das condições de infraestrutura física e pedagógica das escolas;
- Investimento na formação inicial e continuada de professores e gestores educacionais.
São esses sete elementos que estão em pauta para que o povo brasileiro opine, demonstrando o seu apoio, a sua discordância e suas sugestões de melhoria.
Mas será que essas propostas são suficientes?
Bom, quem pode dizer isso é você! Acesse a Consulta Pública clicando aqui e dê sua opinião sobre as propostas apresentadas pelo Governo Federal. O prazo de preenchimento vai até 06/07/2023 (quinta-feira). Aproveite o campo de “comentários” para colocar a sua visão sobre o que está em pauta e complementar com sua experiência. Sabemos que as redes de ensino são muito diversas e cada realidade deve ser ouvida nesse processo.
Não se esqueça de ler as propostas com atenção e colocar as suas sugestões. A resposta à consulta é simples e requer, apenas, o acesso à sua conta Gov.br, a mesma que tem sido usada para todos os sistemas do Governo Federal. Além disso, divulgue o link da consulta para seus colegas e estudantes.
Afinal, participar dos processos decisórios é uma forma de demonstrar nosso apoio às sugestões de melhoria e, também, a nossa discordância em relação às legislações que transformam as rotinas escolares, muitas vezes sem ouvir quem está diariamente no chão da sala de aula. No fim das contas, a democracia no século XXI também se faz assim, com diálogo por meio de formulários eletrônicos.
Referências:
Governo Federal. Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Disponível em: <https://www.gov.br/participamaisbrasil/reestruturacao-da-politica-nacional-de-ensino-medio>. Acesso em 04 jul. 2023.
Ministro da Educação, Camilo Santana avalia reforma do ensino médio e lamenta desmonte do MEC. Roda Viva. Youtube. 12 de junho de 2023. Disponível em: <https://youtu.be/ziq8D31zXbk>. (4 min.).
Ministro Camilo Santana cita desafios do MEC para a aprovação da reforma do ensino médio no Brasil. Roda Viva. Youtube. 12 de junho de 2023. Disponível em: <https://youtu.be/_tJrY4XM4Yw>. (5 min.).
Portal QEdu. Iede. Disponível em: <https://qedu.org.br/brasil/aprendizado> e <https://qedu.org.br/brasil/taxas-rendimento>. Acesso em 04 jul. 2023.
Todos pela Educação. Proposições para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio. Disponível em: <https://todospelaeducacao.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2023/05/todos-pela-educacao-nota-tecnica-contribuicao-consulta-publica-nem-maio23.pdf>. Acesso em 04 jul. 2023.
