Perspectivas para o Novo PNE

Um olhar sobre o legado do PNE 2014-2024 – por Júnia Bicalho

À medida que o atual Plano Nacional de Educação (PNE), em vigor de 2014 a 2024, entra em seu último ano, surge o questionamento: será que suas 20 metas foram efetivamente atingidas? Contudo, mais do que simplesmente verificar o cumprimento dessas metas, é crucial refletir sobre os aprendizados e direcionamentos proporcionados pelo atual documento para a elaboração do novo PNE. É sobre isso que vamos discutir no texto de hoje. Além disso, se você quer saber em que momento a elaboração do novo documento está e como contribuir e acompanhar, vem com a gente!

  1. PNE 2014-2024 e o cumprimento das metas 

O foco principal do PNE 2014-2024, Lei Federal n.º 13.005, foi a busca pela universalização e melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades de ensino. Isso incluiu metas específicas relacionadas à ampliação do acesso à educação infantil, ao ensino fundamental, médio e superior, bem como à valorização dos profissionais da educação e à promoção da equidade e da inclusão educacional. 

Existem alguns instrumentos que nos permitem acompanhar o andamento das metas, são eles:

  • Relatórios de Monitoramento do PNE e Novo Painel de Monitoramento do Plano Nacional de Educação: o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) elabora relatórios de monitoramento das metas a cada dois anos. Você pode acessar o último relatório, de 2022, aqui. Já o painel, também lançado pelo Inep, mostra os dados referentes ao cumprimento das 20 metas na forma de gráficos e tabelas, ou seja, de forma didática e de fácil compreensão. Acesse-o aqui.
  • Balanço do Plano Nacional de Educação: documento de monitoramento produzido anualmente pela  Campanha Nacional pelo Direito à Educação, iniciativa da sociedade civil, que analisa a execução das metas e mostra indicadores de progresso de cumprimento. Você pode acessar o Balanço PNE 2023 clicando neste link
  • Observatório do Plano Nacional de Educação: plataforma coordenada pelo Todos Pela Educação, organização do terceiro setor que monitora, a partir de dados públicos, o cumprimento do Plano Nacional de Educação, dando transparência aos dados da educação brasileira. No site, é possível navegar de forma interativa, explorando as metas, indicadores e estratégias. Para acessar, clique aqui

Até o momento, as metas com melhor desempenho destacam-se pela melhoria da participação pública na expansão da educação profissional técnica de nível médio (11B), a elevação do nível de titulação dos docentes da educação superior (13A) e mestres na pós-graduação (14A), assim como o aumento do percentual de professores da educação básica com pós-graduação (16A). Embora os dados revelem um esforço da classe docente em se aprimorar, é notável que a meta 17, que preconiza a valorização dos professores com a equiparação do rendimento médio aos demais profissionais de mesma escolaridade, avançou apenas cerca de um terço do ritmo necessário, o que sugere sua não concretização até o fim do plano. 

As metas não alcançadas pelo atual PNE devem ser vistas como diretrizes fundamentais para a elaboração do novo plano e, infelizmente, de acordo com os instrumentos citados, a maior parte delas não será cumprida até a finalização da vigência do plano atual. Além disso, com o advento da pandemia de COVID-19 e os poucos esforços públicos voltados para a educação nos últimos anos, ao invés de progredirem, alguns indicadores sofreram retrocessos após 2020, como é o caso do percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta ou que já tinha concluído o  ensino fundamental (2A). 

Há ainda uma meta que está estagnada, a 20. Essa meta propôs ampliar o investimento público em educação pública, de modo a atingir 10% do PIB até 2024. No entanto, segundo os dados, o percentual do PIB destinado para a educação segue praticamente sem variações, em 5,1%. O não cumprimento desse objetivo é um dos maiores pontos de alerta para a elaboração do novo PNE, pois sem os aportes financeiros necessários, torna-se uma tarefa quase impossível avançar no cumprimento das demais metas. O investimento público em educação é fundamental para garantir o acesso e a qualidade do sistema educacional, abrangendo desde a valorização dos profissionais da educação até a melhoria da infraestrutura escolar. É essencial que o novo PNE contemple medidas eficazes para assegurar o aumento progressivo e sustentável do investimento público em educação.

  1. Elaboração do novo PNE:

O desafio de formular um novo Plano Nacional de Educação para os próximos anos é complexo, mas também representa uma oportunidade única para repensar e transformar o sistema educacional brasileiro. Com base nas demandas atuais, a elaboração do novo documento, o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável” já está em andamento. Veja o que foi feito até agora:

  • Conferências municipais, estaduais e distrital: espaços essenciais de debate, reflexão e definição de propostas para os planos educacionais nos diferentes níveis de governo. Nesses encontros, participaram representantes da sociedade civil e do governo. As conferências municipais aconteceram em outubro e as estaduais em novembro de 2023. 
  • Webinários sobre temas específicos: de outubro de 2023 a janeiro de 2024, encontros foram promovidos no canal do Youtube do MEC acerca de temas pertinentes às metas do PNE, com o objetivo de facilitar e aquecer as discussões das conferências municipais, estaduais, distrital e nacional. Vale a pena conferir.
  • Conferência Nacional de Educação (CONAE 2024): ocorreu em Brasília, entre 28 e 30 de janeiro de 2024. Tomando como base o documento referência, que pode ser acessado aqui, a conferência também reuniu segmentos educacionais e setores da sociedade para chegar a um texto final para o novo PNE. 

O texto aprovado na CONAE 2024 foi encaminhado ao Ministério da Educação (MEC), que assumirá a responsabilidade de redigir o Projeto de Lei referente ao PNE 2024-2034. Segundo a instituição, ainda no primeiro semestre de 2024, o Projeto de Lei será submetido ao Congresso Nacional. Após análise nas comissões e debates em plenário, o projeto passará por votação. Uma vez aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o texto será encaminhado para a sanção do Presidente da República. Posteriormente, após a sanção, o PNE 2024-2034 será promulgado, adquirindo assim força de lei. É crucial que este processo seja ágil, evitando a demora observada no caso do atual PNE, cujo texto final foi enviado à Câmara em 2010 e somente aprovado em 2014, quando entrou em vigor.

Até agora, os setores educacionais e a sociedade têm desempenhado um papel crucial na elaboração do novo PNE. No entanto, é imprescindível manter um acompanhamento atento e exercer pressão para que o documento seja entregue ao Congresso e submetido à votação sem atrasos, garantindo que pontos relevantes não sejam omitidos do texto final. Além disso, é fundamental continuar monitorando o progresso na realização das metas estabelecidas tanto no PNE atual quanto no novo, assegurando que a educação no Brasil avance de maneira equitativa e eficiente.

E então, você acompanhou de perto as discussões sobre o novo PNE? Compartilhe conosco suas opiniões sobre a construção desse documento. Uma educação melhor depende do engajamento de todos nós.

Referências:

Balanço do Plano Nacional de Educação – 2023. Disponível em: <https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/Balanco-PNE-2023.pdf>. Acesso em: 31/01/2023.

BRASIL. Planejando a Próxima Década: conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação. Brasília: MEC, 2014. Disponível em: <https://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf>. Acesso em: 30/01/2024.

BRASIL. Plano Nacional de Educação (PNE). Lei Federal n.º 13.005, de 25/06/2014. Brasília: MEC, 2014. 

Fórum Nacional de Educação. Disponível em: <https://fne.mec.gov.br/noticias-fne/200-conferencia-nacional-de-educacao-2024>. Acesso em: 30 jan. 2024.

Último dia da Conae aprovará texto do novo PNE. Disponível em: <https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/janeiro/ultimo-dia-da-conae-aprovara-texto-do-novo-pne>. Acesso em: 31 jan. 2024.

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